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Vicente de Paula Faleiros
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A construção de indicadores sociais da violência intrafamiliar e sexual contra crianças e adolescentes é um processo que está ganhando visibilidade no conjunto da sociedade, assim como nos trabalhos científicos e técnicos.
As questões do abuso sexual intrafamiliar e da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes vêm se tornando objeto da mídia, com reportagens, entrevistas, mas ainda não assumiram o lugar que ocupam na Europa, no espaço televisivo, com entrevistas pungentes a vitimizados e abusadores. No Brasil são os jornais e revistas que trazem o assunto à baila, mas podemos certamente prever algum programa do tipo “Aqui Agora” que explorará o tema.
Há, no entanto, trabalhos sérios, como a reportagem de “O Estado de São Paulo” de 23 e 24 de novembro de 1997 sobre “abuso sexual doméstico”, trazendo dados e resultados de entrevistas com pesquisadores e vitimizados. Estudos do IML de São Paulo, presentes na reportagem, feitos por Carlos Alberto Diêgoli mostram que das “2.043 queixas de abuso sexual feitas em 1995, 69,77% envolvem garotas menores de 18 anos. O pesquisador, segundo a reportagem, avalia que possam existir 17.000 casos de violência desse tipo em São Paulo, supondo que apenas de 10 a 15% dos casos sejam revelados. O mesmo pesquisador coordena o setor de atendimento do PAVAS ( Programa de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual da Faculdade de Saúde Pública da USP). Das 150 meninas atendidas entre agosto de 1996 e setembro de 1997 57, 4% tinham de 11 a 15 anos. Dos casos, 55,9% eram estupros, 14,9% atentado violento ao pudor, 10,9% tentativa de conjunção, 5,8% sedução, e 6,6% suspeitas. Dessas 150, 5 estavam grávidas e 1,6% tinha o HIV positivo. Segundo o pesquisador, 7,94% dos atendimentos são de meninos.
Os depoimentos referidos confirmam vários estudos e pesquisas sobre o tema que vamos citar ao longo do texto. Deles destacamos nove dimensões, interligadas entre si, que sintetizam, de maneira genérica e geral, o conhecimento produzido sobre a questão da violência intrafamiliar. Trata-se de uma síntese provisória, expressa em uma série de pontos para facilitar sua apreensão.
a) Segredo familiar . O problema da violência intrafamiliar está envolto em relações complexas da família, pois os abusadores são parentes ou próximos das vítimas, vinculando sua ação, ao mesmo tempo, à sedução e à ameaça. A violência se manifesta pelo envolvimento dos atores na relação consangüínea, para proteção da “honra” do abusador, para preservação do provedor e tem contado, muitas vezes, com a complacência de outros membros da família, que nesse caso, funciona como clã, isto é, fechada e articulada.
b) As pessoas vitimizadas são traumatizadas pelo medo, pela vergonha, pelo terror. Elas reprimem falar do assunto, mas sofrem de depressão, descontrole, anorexia, dificuldades nos estudos, problemas de concentração, digestivos, fobias, sensação de estar sujo. Há tentativas de suicídio ligadas ao trauma. Segundo a citada reportagem, um menino foi proibido de usar o sobrenome da família, devido ao estigma de homossexual, após ter sido abusado pelo pai e pelo tio. A pessoa vitimizada é que sofre a punição.
c) Reincidência. Os abusadores são reincidentes; não se restringem à vitimização de apenas uma pessoa, seja da família ou fora dela. Exemplo disso são os pedófilos.
d) Repetição da violência. As pessoas vitimizadas tendem também a repetir a violência com outras pessoas da mesma forma em que foram vitimizadas.
e) Presença da violência em todas as classes sociais. Na pesquisa de Diêgoli há maior presença de garotas da cor branca, mas pode apenas indicar as que comparecem mais ao atendimento. No Núcleo de Referência às Vítimas de Violência, segundo dados revelados à reportagem, há mais denúncias de famílias pobres. A pobreza não pode ser considerada causa de abuso, mas constitui uma situação de risco ao propiciar a promiscuidade, a falta de alojamento, as frustrações da miséria e do desemprego, o analfabetismo, o alcoolismo, a falta de cultura do diálogo com as crianças.
f)As crianças e adolescentes podem ser vitimizadas em qualquer idade, mas as reações e traumas são diferenciadas de acordo com a idade, assim como a capacidade da criança ou adolescente em reagir, contar, resistir e do apoio que venha a receber. Não se pode definir um padrão único de abuso.
g) Impunidade do abusador. O abusador é, muitas vezes, “perdoado” pela família e pela sociedade por razões culturais e autoritárias.
h) Fuga da casa. É freqüente, em depoimentos de meninos e meninas de rua, a constatação de que a fuga da casa foi motivada por agressões físicas e/ou sexuais.
i) Necessidade de terapia e acompanhamento de forma multiprofissional ou intedisciplinar, tendo em vista a complexidade do problema.
Não só as pesquisas e reportagens têm contribuído para dar visibilidade à questão da violência, mas o movimento da sociedade e do Estado na construção dos direitos da criança e do adolescente, através de discussões, fóruns, debates e mais fundamentalmente pela aprovação de leis ancoradas no paradigma da proteção integral, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com esse paradigma, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de desenvolvimento e não seres incapazes, adultos em miniatura ou objetos de obediência e controle. Esta discussão se inscreve no contexto da promoção dos direitos humanos, usado durante a guerra fria para atacar os regimes da órbita soviética, mas que devem significar um padrão civilizatório de respeito e dignidade do ser humano.
A sociedade vem adquirindo mais consciência do problema. Muitas pessoas têm utilizado com mais freqüência o número telefônico oferecido pelo Estado destinado às denúncias, porque a ligação permite –lhes o anonimato. É em canal aberto, mas precisa estar articulado a uma rede. A denúncia pode trazer mais visibilidade ao que é contado, contabilizado, mas é ponta de um iceberg e segue as variações das campanhas, aumentando no momento forte dos apelos e diminuindo em seguida. As informações sobre exploração sexual podem oportunizar blitzes de repressão, com repercussão em marketing político, mas também não produzem efeitos profundos e sistemáticos para erradicar ( ir às raízes) de questões vinculadas à cultura , à economia e aos padrões de convivência social.
A discussão e o trabalho de desvelamento do imaginário social e as ideologias são tão fundamentais como a das condições econômicas e de desigualdade social no enfrentamento dessa questão, na qual articula-se estrutura e superestrutura. As ideologias se referem ao processo de fabricação e incorporação de crenças e valores como forma de justificação do mundo em que se vive e das relações do cotidiano e são veiculadas pela comunicação dominante que reforça a ordem vigente. Assim, fazem com que as ações humanas pareçam fenômenos naturais não produzidas, portanto, pelo próprio homem.
O imaginário social faz parte de uma estrutura de valores, normas, símbolos historicamente constituída. Enriquez chama de sistema simbólico os mitos unificadores, os ritos de iniciação, os heróis tutelares, cuja função é sedimentar a ação dos membros da organização. Serve-lhe também para legitimar ações e conferir significados às suas práticas. O sistema imaginário, para Enriquez, é, ao mesmo tempo, enganador e motor. Pelo primeiro os sujeitos são considerados em seus próprios desejos de afirmação narcísica e de proteção. O imaginário motor permite dar rédeas à criação, ao diferido, autorizando uma experiência com os outros, num espaço transicional. O sistema cultural é que estrutura valores, distribui lugares, forma e socializa diferentes atores.
Os sistemas culturais, imaginários e simbólicos são processos históricos , produto das relações sociais vigentes num período determinado das relações de classe e interclasses sociais. A construção da infância se inscreve nesses sistemas. Nem sempre a infância foi vista como uma fase específica e própria da vida, e nem a criança sempre foi considerada um sujeito de direitos. Até recentemente, no limiar deste século, ela foi definida, inclusive juridicamente, como fase da incapacidade, da tutela, da menoridade, com as obrigações de obediência e submissão.
As crianças são vistas também como herdeiros, continuadores do patrimônio financeiro e econômico das famílias, arrimo dos mais idosos. São consideradas, na sociedade de consumo, como consumidoras, objeto de marketing, futuros investidores, poupadores. A própria família se inscreve nessa dinâmica comercial de formar desde cedo “o futuro capitalista”, o “homem de sucesso”, ”a mulher de negócios”.
As crianças podem ser representadas como figuras divinas, anjinhos, objeto de afeição e gracinhas e/ou diabinhos, objeto de disciplinas e rancores. Para entender esse processo é preciso penetrar nos sistemas imaginário, cultural e simbólico de cada sociedade e de cada época. São processos contraditórios. À representação da criança e do adolescente, hoje, dentro do padrão consumista, se opõe aquela que a considera num paradigma de proteção integral e de respeito a seus direitos como ser humano. Esse paradigma dos direitos humanos, implica, ao mesmo tempo, consideração da criança na sua condição de pessoa em desenvolvimento e, portanto, como sujeito de aprendizagem. É nesse processo de aprender vivendo e pensando que se constrói o desenvolvimento da pessoa e de sua formação identitária , a expressão de sua autonomia e a consciência de sua integridade corporal. A família e a escola são redes fundamentais de articulação desse processo de formação da identidade, de proteção, de socialização da criança.
É nessa relação de aprendizagem/ensino/aprendizagem que os adultos se responsabilizam pela formação das capacidades de decisão, de discernimento e de sobrevivência da criança, em oposição a uma perspectiva de subalternização, inferiorização e naturalização da infância. A compreensão da infância como produto das relações e, portanto, das representações sociais é pressuposto para a construção da infância, hoje, na perspectiva de direitos a ter direitos e não de objeto de decisões dos adultos.
É num processo complexo de produção de relações desiguais pela exploração e pelo poder, assim como de produção de significados, identidades e de construção de direitos que os profissionais de diversas áreas intervêm em casos de violência intrafamilar e de exploração sexual.

A violência: abuso de crianças e adolescentes

A violência, que, no cotidiano, é apresentada como abuso sexual, psicológico ou físico de crianças e adolescentes, é, pois, uma articulação de relações sociais gerais e específicas, ou seja, de exploração e de forças desiguais nas situações concretas, não podendo, assim, ser vista como se fosse resultante de forças da natureza humana ou extranaturais – por exemplo, obra do demônio – ou um mecanismo autônomo e independente de determinadas relações sociais. Esta violência, manifesta, concretamente, uma relação de poder que se exerce pelo adulto ou mesmo não adulto, porém mais forte, sobre a criança e o adolescente num processo de apropriação e dominação não só do destino, do discernimento e da decisão livre destes, mas de sua pessoa enquanto outro. Esse uso (chamado abuso) do poder da força é, de fato, uma profunda desestruturação de uma relação de poder legitimado pelo direito e pelo diálogo, pela autoridade da maiêutica na dinâmica de ensino/ aprendizagem mútua vivida no questionamento comum do mundo e na construção da autoridade legítima.
A desestruturação do poder legítimo é a expressão da repressão e do autoritarismo, é a escravidão do outro a si, manifestação da relação de domínio do outro, presente tanto na esfera familiar e doméstica como em diferentes contextos institucionais de poder ( escola, polícia, comércio, mídia, igreja). É a desestruturação do poder simbólico da proteção do adulto e do adulto pai/parente, desestruturação dos referenciais culturais da família como formadora da identidade, da socialização e mesmo da ideologia da convivência familiar. Ressalta os valores do machismo, do patriarcalismo, da inferioridade de gênero, da idade do patrimonialismo do outro e a ausência de superego, controle de si, que podem ser mesmo predominantes em áreas de garimpo ou em grupos de “turistas sexuais”.
Num processo contraditório, a luta pela implementação do direito, da proteção às crianças e adolescentes e do incentivo a sua autonomia e aprendizagem é uma luta ideológica, cultural , simbólica contra esses valores citados e uma luta pela mudança das condições de vida. Essa luta implica também a construção da “cultura do castigo e da punição” aos agressores e o fim da impunidade dos abusadores. A figura de parente, pai, chefe de família não deve ser motivo para excusas e tolerâncias com o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei deve criminalizar as agressões, os assédios, os abusos, a exploração e criar mecanismos para que sejam responsabilizados os pais, padrastos e agentes do Estado, no exercício ou não de suas funções que venham a praticar essas violações. O poder de pai não anula o outro como poder ser e ser de poder. Ao contrário, só se legitima ao construí-lo nos limites dos padrões civilizatórios dos direitos humanos, incluindo a sexualidade responsável.
A sexualidade humana é ao mesmo tempo, estímulo sexual, orientação sexual, o prazer sexual que se constroem na relação entre as pessoas num processo simbólico, cultural, político , ideológico. O amor é inerente a esse processo. Não pretendemos comentar todo peso que esta pequena palavra representa. Bruckener e Finkrielkaut salientam que o discurso da liberação sexual culpabilizou o amor enquanto vivência e o tornou fora de moda enquanto escrita. O amor implica, mas não se confunde com a libido, articulando a relação sexual num gesto humano civilizatório. Para alguns é até mesmo, divino. As relações amorosas entre adultos visam à expressão mútua de seus desejos sexuais, mas as entre adulto e criança não visam à libido do adulto e respeitam a da criança. A relação da sexualidade do adulto com a da criança está perpassada pelo imaginário e pelo projeto civilizatório da relação adulto/criança, pais e filhos. É pois fundamental a discussão da sexualidade e do amor na sociedade contemporânea para se saber escutar, entender e transformar as suas manifestações. A questão da violência intrafamiliar e comercial envolve, pois, a discussão do discurso e da prática da sexualidade na sociedade contemporânea, para passarmos do debate do abuso à do uso da sexualidade e assim discutir violência intrafamiliar e não violência doméstica.

A chamada violência doméstica é equivocadamente definida pelo “locus” onde se realiza: a casa. Em realidade ela é resultado de relações de poder, de “podres poderes”, empregando uma expressão de Caetano Veloso. Esse poder não se expressa somente no uso da força de adulto, de mais velho, mas também pelas artimanhas da sedução, da persuasão e do uso do imaginário, de tal forma que a criança vitimizada pareça uma preferida. Ela é convidada a dormir com o pai, quando assim é o caso, o que se lhe afigura como protetor, socializador. A vitimização inverte a relação de proteção em relação de prejuízo para o outro, causando-lhe trauma.
O desmonte dessa violência e a construção de uma cultura amorosa da criança e de garantia de seus direitos à sociedade implica denunciar permanentemente a quebra do respeito, da proteção e da construção das relações de trocas afetivas e de aprendizagem e também implica coibir os abusos, enfrentar as ameaças e os segredos, proteger as vítimas e as testemunhas. Estas ações, no entanto, não se inscrevem na crítica do imaginário do segredo. Reforçam a cultura de que existem apenas alguns desvios individuais de conduta de acordo ao paradigma da patologia sexual causadora do abuso. O paradigma da crítica cultural, que aqui estamos preconizando, aliada à critica da desigualdade, significa a crítica de um modo de viver a relação social e a relação sexual pela dominação, pela discriminação e pela exploração.
As políticas sociais, como já ficou evidenciado no Seminário de Políticas Públicas, realizado pelo CECRIA com apoio do Ministério da Justiça, em setembro de 1997 , as políticas de intervenção não se restringem ao binômio denúncia-repressão. Precisam estar garantidas em lei e em serviços do Estado para proteger as pessoas vitimizadas, punir os agressores, prevenir os abusos, discutir a sexualidade, assegurando à criança seu direito à autonomia, à aprendizagem, a desenvolver a apropriação do seu próprio corpo, numa sociedade e num Estado de direitos, com acesso a todas as políticas sociais básicas como educação, saúde, habitação, lazer e renda mínima. Criança é cidadão. O Estado deve ainda, assegurar facilidades para a denúncia e a punição dos agressores.
As organizações não – governamentais podem participar dos serviços prestados, se articularem como canais de denúncias, em defesa de direitos das crianças e adolescentes, desenvolvendo, principalmente, um trabalho educativo da própria sociedade na informação e prevenção da violência intrafamiliar. O apoio e a realização de pesquisas sobre as incidências e as particularidades da questão são indispensáveis para aumentar o conhecimento sobre esta temática.
A violência intrafamiliar não é, em si, determinante do ingresso da criança e da adolescente na rede de prostituição, mas é uma das mais importantes dimensões de vulnerabilização. A rede de exploração comercial está articulada à rede familiar fragilizada pela pobreza e pela violência e por outras formas diferentes de “ruptura da trajetória familiar e social” como desemprego, separação, migração, mortes, disputas. A exploração sexual é uma violência sistemática que se apropria comercialmente do corpo como mercadoria para auferir lucro. Mesmo inscrito como “autônomo” sem intermediários, o uso (abuso) do corpo em troca de dinheiro configura uma mercantilização do sexo e reforço dos processos simbólicos, imaginários e culturais machistas, patriarcais, discriminatórios, autoritários aqui analisados. Essa “imagem de marca”, parafraseando o moderno marketing, não é só característica das zonas de garimpo, mas de modernas redes que oferecem nos anúncios “corpinho de adolescente”, “cara de criança”, “loirinha”, “moreninha”.

A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes pelas redes organizadas

O combate e o desmonte da exploração sexual de crianças e adolescentes pelas redes e pelo crime organizado não pode estar, assim, dissociado, do combate e desmonte da violência intrafamiliar ( física, psicológica, sexual, social), na maioria, praticado dentro dos lares. A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes não se configura, em geral, como uma relação individual de um agressor ou explorador. Ela se constitui em rede, na busca de clientes para um mercado do corpo, sem a opção de quem é usado, na busca do lucro, com a sedução do prazer. Ela desconstrói e destrói as relações de proteção, de direito e aprendizagem da autonomia, pela intermediação do corpo e mercantilização da infância. O corpo da criança e do adolescente se transforma em valor de uso e em valor de troca em âmbito nacional ou internacional.
O mercado não é, pois, comandado por uma mão invisível. Aí se formam redes, organizações, agentes de exploração do corpo para se obter lucro ou dinheiro sob diferentes formas: compra e venda de crianças, leilões de virgindade, pornoturismo, bordéis, tráfico, pornografia. Usam-se hotéis, motéis, agências de turismo, rede de tráfico, internet, “agentes da noite”, centros de diversão, comércio de saunas e massagens, pontos de bares e restaurantes, funcionários de empresas, policiais. As redes envolvem grupos de aficionados ou viciados, de pedófilos, não raro de altas camadas sociais.
As pessoas vitimizadas pela exploração, mesmo obtendo algum dinheiro, perdem a autonomia, o direito sobre si, a decisão sobre seu corpo e seu destino, com consequências sobre seu equilíbrio psicossocial, sua saúde, sua educação. A prostituição, para alguns especialistas, não é vista como trabalho e sim como escravidão até mesmo para adultos. Para as crianças e adolescentes, representa, de fato, uma forma de escravidão, pois estão envolvidas numa relação de opressão da qual é difícil escapar. Um dos mecanismos é o constante aumento de sua dívida para com o explorador.

O combate à violência e seu desmonte

À violência, em geral, se responde com mais violência, à violência considerada ilegítima , opomos a violência fundadora, ligada, como assinala Girard, ao sacrifício da vítima expiatória ou a violência legitimada do Estado, consubstanciada no aparelho repressivo da polícia, da justiça, da ordem, do castigo. Esta prática está presente no dia a dia das escolas, das organizações empresariais, das prisões, dos hospitais para reprimir “o desviado”, “o anormal”, “o errado”, “o anômalo”.

O combate à violência intrafamiliar e da exploração sexual de crianças e adolescentes implica responsabilização legal dos envolvidos, a denúncia, a declaração formal, a instauração do devido processo e o julgamento. Os aparelhos policial e judiciário precisam atuar, pois, na construção de uma cultura cívica da punição legal em oposição à cultura da impunidade, da chacota e desmoralização das denunciantes, do descrédito dos depoimentos de crianças e adolescentes e das pessoas pobres. A cultura da cidadania precisa se inculcar no aparato policial e judiciário, segundo a fórmula: lei igual para todos. Essa construção cultural da cidadania não significa a troca da prisão do acusado por uma paz de consciência, ao menos por duas razões: as prisões pouco têm contribuído para recuperar infratores e, em segundo lugar, porque não foram modificadas as raízes da problemática, sem romper o ciclo de produção do mesmo tipo de situação. O binômio denúncia/repressão de casos exemplares “deixa como dantes o quartel de Abrantes”, isto é, sem questionar as raízes da desigualdade social e do autoritarismo das relações sociais.
A pobreza, como vimos anteriormente, e é bom reforçá-la, não é o determinante da violência, mas em suas entranhas gesta-se um processo cumulativo de fragilização social que condiciona a trajetória de grande número de crianças e adolescentes privados de comida, de casa, de proteção, de escola, com acentuação das relações violentas intrafamiliares, também facilitadas pelo alcoolismo e pela promiscuidade, pelo desemprego e pela frustração social.
A violência, segundo Wiewiorka “não é a mesma de um período a outro”, assinalando que a violência contemporânea situa-se no cruzamento do social, do político e do cultural, do qual ela exprime correntemente as transformações e a eventual desestruturação. Ela parece constituir o avesso do político enfraquecido, a marca da pane do Estado. Além da violência política, segundo o autor, vivemos violências da mutação da sociedade, que trazem a marca do individualismo moderno, com a decomposição dos princípios de ordem. A violência infrapolítica cresce como instrumento de solução de conflitos, mas é também “uma forma da perda, de déficit ou ausência de conflito, ou seja, a impossibilidade para o ator de estruturar sua prática em uma relação de troca mais ou menos conflitiva”(p.37).
Desta forma, a violência, hoje, se situa num processo de transformação dos referenciais de vida de obediência à tradição, aos mais velhos, aos costumes estabelecidos pela aceitação da ordem. Novos referenciais são construídos pelos apelos de marketing, de consumo, de expressão da libido e do prazer, do indivíduo, da competitividade, da solução do conflito pela força do “herói”, principalmente através da TV, como assinalamos alhures . Essas referências apelam a um agir massificado, substituindo a imagem de si, a construção de sua identidade de sujeito, pela imagem de marca. Ao invés de se colocar como sujeito de relações sociais significativas afetiva, familiar ou socialmente, as pessoas se colocam como portadoras de uma marca, seja Nike, Benetton, Mercedes ,Coca-Cola ou outra qualquer.
A perda de identidade própria, coletiva e individual, se enraiza na perda de poder sobre si. O poder de formar referenciais não pode ser atribuído somente à TV, mas à religião, à difusão e aceitação do mundo mágico de anjos, demônios, forças ocultas (asuntos abordados em livros denominados de “auto-ajuda” e muito vendidos atualmente), como também à força dos grupos, entre eles as gangues. Os “novos” referenciais refletem uma descrença na “civilização do progresso” assim como no Estado, na solidariedade, com valorização do mercado e da competição, embora se saiba que o mercado esteja acentuando a polarização da sociedade em dois grupos: poderosos, com recursos de dinheiro, informação, segurança, educação e despossuídos com pobreza, desemprego, desinformação, desqualificação.
As formas instituídas de se resolver os conflitos como a polícia, a Justiça, os tribunais, os juizados de paz, as reuniões familiares, as normas de vizinhança, a ação dos pastores e padres estão ficando desacreditadas. A violência é o meio mais explícito, imediato de se impor. O controle dessa violência pelo Estado está sendo feito com o inchaço das prisões, a implantação da “tolerância zero” em zonas centrais das cidades, policiamento ostensivo, controle ótico, aumento de multas. Assim se dá o “bom combate” à violência pela ordem estabelecida que se reforça.
O desmonte da violência desagregadora é um processo mais complexo que implica rediscutir valores, o processo civilizatório, o papel da mídia, a relação entre adultos e crianças, para afirmação da relação eu-outro, identidade-alteridade na dinâmica de um pacto de ética e dignidade. A construção da identidade de sujeito da história implica participação na vida familiar e coletiva para definir projetos comuns e projetos sociais, para exercer sua voz, buscar saídas, trabalhar alianças.
A atitude crítica, que significa desconstrução do consenso estabelecido, do imaginário autoritário, do silêncio sobre a sexualidade, precisa ser construída na destruição do poder simbólico da TV, do consumo exacerbado, da naturalização da sociedade. A TV é um poderoso instrumento de criar consensos momentâneos, de estilo de campanhas, como também de formar a razão entre o bem e o mal. Seus programas interativos do tipo “você decide” muitas vezes reforçam a opinião dominante ou de quem usa o gatilho rápido do telefone para responder. A contraposição de posições ao que se considera consenso, ou seja, a construção do dissenso deve ser articulada à discussão de um padrão ético para as emissoras e para vida política. Se os códigos implícitos perderam vigência, é preciso formalizar códigos de conduta em cada escola ou local de trabalho, como estão fazendo movimentos de mulheres para combater o assédio sexual e os movimentos negros para lutar contra a discriminação. A produção da sociedade é obra do próprio sujeito, o que define a constituição da modernidade, em oposição à visão do homem como obra exclusiva do destino. A naturalização da sociedade, tal como está, convém ao bloco dominante e à manutenção da cultura autoritária, discriminatória e machista.
Desmontar a violência intrafamiliar acarreta, não apenas, contar o número de vítimas e encaminhar vitimizados, numa circulação “pingue-pongue” de um lugar para outro, de um profissional para outro. A mudança de paradigma do tratamento para o paradigma de redes tem como consequência a construção da integração estratégica de atores na implementação da garantia de direitos. Pesquisa citada por Hoefnagels e Baartman nos Estados Unidos em 1987 junto a 3352 famílias com problemas de maus tratos ou abuso sexual e referente a 79 programas mostra que, numa proporção de 30 a 47%, os abusos continuavam a existir durante o tratamento. Numa proporção de 20 a 58% das famílias, os abusos poderiam continuar mesmo depois do tratamento. A eficácia dos tratamentos realizados tem seus limites podendo chegar, no máximo a 53%. Também não basta apenas responsabilizar o abusador como criminoso, pois a reincidência pode acontecer.
A prevenção primária, secundária e terciária são imprescindíveis, necessitando ser consideradas de acordo ao paradigma de redes. A prevenção primária está ligada ao impedimento de um determinado ato, e passa pela informação e fortalecimento dos sujeitos em situações de vulnerabilidade e atuação junto aos abusadores pela responsabilização e terapia. A prevenção secundária, na ótica de redes, implica atuação junto à família, profissionais, instituições como escolas e hospitais para mudar relações de poder no desmonte da violência. A formação de equipes, a discussão de situações, a articulação de organizações fazem parte desse processo. A prevenção terciária implica articulação de redes de influência estratégica na sociedade como grandes empresas, sindicatos, agências governamentais de alto nível para ação junto à cultura, às redes poderosas do tráfico de drogas e de pessoas, à mídia para se questionar o poder cultural, simbólico, imaginário e econômico. A legislação precisa encaminhar novas propostas, como a Lei do deputado Cafu, em Brasília, que exige ser estampado na página de anúncios de “acompanhantes” que é crime a exploração sexual de crianças e adolescentes. O respeito ao corpo do outro e a questão da sexualidade precisam ser trabalhadas na mídia, proibindo o uso da pornografia com crianças e adolescentes e combatendo o turismo sexual de forma radical.
Nesse contexto a formação e a metodologia do trabalho profissional precisa ser repensada.
A formação deve incluir a temática da sexualidade, como consideramos acima. Inclui-se ainda a discussão da sexualidade na cultura brasileira e a análise da relação entre violência e sexualidade. A metodologia de trabalho profissional implica uma crítica dos paradigmas do isolamento de problemas, da patologização do indivíduo, e a articulação dos paradigmas de redes, de proteção integral e de trabalho cultural, conforme situamos nesse trabalho. A informação, a discussão do problema na mídia, na escola, e o desenvolvimento de trabalho comunitário, formando-se redes de proteção à criança e ao adolescente ( ao invés de redes de exploração) precisam ser articuladas pelo poder público com a participação efetiva das ONGs e da sociedade em vários níveis de intervenção, global e particular, federal, estadual e municipal.
Ao Estado, à família, à sociedade cabem discutir e trabalhar contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, não aceitando espaços onde ela se pratique. Ao Estado cabe punir os traficantes e intermediadores da exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao Estado cabe, inclusive, uma articulação internacional para demolição das redes de exploração. A proteção às pessoas vitimizadas, seu atendimento resolutivo e inserção profissional e social é tarefa da sociedade, do Estado e das organizações não- governamentais.
Os diferentes atores envolvidos na questão, como juízes, policiais, técnicos, burocratas precisam colocá-la em sua agenda pública. A violência intrafamiliar e a exploração sexual de crianças e adolescentes não são apenas uma questão policial , mas, fundamentalmente, uma questão social, política, econômica, cultural, ideológica, como vimos considerando nesse texto. Para isso, é preciso que a garantia dos direitos da criança e do adolescente entrem na agenda pública como uma questão maior, de cidadania, deixando de ser uma questão “menor”, afeta a sujeitos incapazes e de “correção de abusos”. Nesse sentido a construção de indicadores de situações, processos e resultados pode vir a ser uma contribuição significativa no combate e no desmonte da violência intrafamiliar e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

A construção de indicadores sobre a violência

A construção de indicadores é uma tarefa transdisciplinar, como aliás a própria intervenção na questão que estamos analisando. Esta construção não está isolada de uma determinada concepção da questão e do processo de articulação em que será inscrita.
Cliche define indicador como “a medida estatística de um conceito ou de uma dimensão de um conceito ou de uma parte deste, fundada numa prévia análise teórica e integrada a um sistema de medidas semelhantes, servindo para descrever o estado da sociedade e a eficácia das políticas sociais”. Pierre Cliche acentua o caráter quantitativo da construção de indicadores, mas articulada a uma determinada concepção teórica, o que a distingue de uma simples estatística social. Esta construção, portanto, não é neutra, implica aceitação de um determinado paradigma.
O autor opõe, na construção de indicadores, a escola normativa que parte de valores, à escola objetiva que se baseia na observação física da situação e à escola subjetiva ligada à percepção da situação pelos sujeitos. Lembra também que os indicadores podem servir para a descrição de situações, contabilidade social, definição de prioridades, avaliação de políticas e planificação de ações.
É importante, no entanto, ressaltar que a construção de indicadores é um processo teórico-prático complexo. Não basta levantar características isoladas de uma temática qualquer, sem os devidos fundamentos e articulações.
A construção de indicadores a partir da garantia de direitos da criança e adolescente, como propõe o sistema SIPIA do Ministério da Justiça, parte do paradigma da proteção integral e considera violência qualquer violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro das violações descritas servirá de meio de contabilidade estatística e de diagnóstico da situação da criança e de parâmetro para se avaliar o paradigma civilizatório de garantia de direitos. Não leva em conta, entretanto, os processos de trabalho, as políticas, os projetos, os orçamentos. A proteção integral é, ao mesmo tempo, um processo e um resultado. Necessita, pois, de indicadores.
Para a elaboração de pesquisas sobre violência existem conceitos ancorados nas relações de poder que poderão ser detalhados a partir dos estudos em profundidade das situações intrafamiliares e de exploração. Combina-se, ao mesmo tempo a análise da situação e a manifestação da subjetividade dos abusadores e vitimizados. Logo, contribui-se, de forma indispensável, para o trabalho profissional. Hoje pode-se dispor de trabalhos, como, por exemplo o de John Sebold , que trazem, do ponto de vista subjetivo, as manifestações do comportamento e dos sonhos e tensões psicológicas das crianças e adolescentes vitimizados do sexo masculino. O trabalho clínico trouxe contribuições importantes para a identificação do vitimizado, o acompanhamento de sua trajetória e seu processo de superação do trauma.
Numa perspectiva de interação sujeito, meio familiar (meso ambiente) e sociedade (macroambiente), Sílvia Koller tem uma contribuição à construção de indicadores de situação de risco, que podem ser considerados objetivos e subjetivos. As situações de risco incluem a informação da família, seu grau de cultura, a forma de relacionamento com a criança ( repressão/negociação), de acordo ao nível em que se coloque a questão. Em referência ao nível do sujeito, a criança, a autora considera como “fatores de risco”, a capacidade de reação da criança, seu nível de entendimento, sua educação. Trata-se de uma concepção sistêmica integrada.
A pesquisa de Pryor, aqui citada, contribui para uma “caracterização” do abusador, não analisando, contudo as relações intrafamiliares. O surpreendente é que esse abusador pode ser qualquer um, pois se parece com o homem comum: são, na maioria, casados, com religião, empregados, de várias profissões. Tem, no entanto, idade maior que a da vítima, é reincidente, tem preferência por meninas, tem envolvimento há mais de dois anos ( 40%), e, na maioria, é próximo, por parentesco, à pessoa vitimizada.
Para a elaboração de políticas sociais nessa área é preciso caminhar no sentido de articular o combate à violência com o desmonte da violência. O combate pode ser medido pelo número de abusadores responsabilizados, pela diminuição das denúncias, pelo número de casas de prostituição fechadas, pelo número de vitimizados atendidos com resolutividade. O desmonte da violência é um processo complexo que envolve pessoal formado, equipes articuladas, redes construídas, cultura autoritária modificada, crianças e jovens realizados e felizes, sexualidade responsável, famílias responsáveis no cumprimento de suas funções de formação da identidade, de proteção e socialização.
Os indicadores devem, enfim, permitir o acompanhamento profissional e político da presença da violência, bem como do processo e dos resultados do combate e do desmonte da violência, enquanto atendimento, garantia de direitos, responsabilização, prevenção primária, secundária e terciária no paradigma de direitos, de redes e de mudança cultural, do imaginário e da ideologia, e com índices claros da resolutividade do trabalho.

Empoderamento Feminino e Violência Conjugal
Indicadores de Abuso sexual de meninos e adolescentes

Fonte: http://www.cecria.org.br/
Acesso em 19.04.2006